Conselho Seccional aprova criação da primeira turma do TED em Arapiraca

Em sessão ordinária, realizada nesta sexta-feira (29), o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas aprovou, por unanimidade, a criação da primeira turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) que será instalada na subseção de Arapiraca. O processo, que teve como relator o conselheiro seccional, Marcus Lacet, modifica o regimento interno do tribunal e altera a sua composição. Para o presidente Nivaldo Barbosa Jr., a criação da turma do TED no interior é mais uma ação de fortalecimento da advocacia em todo o Estado, descentralizando os serviços da seccional e incentivando medidas de fortalecimento da profissão, à medida que estimula os princípios éticos e atenta para as eventuais infrações. “Levar o TED mostra o fortalecimento da advocacia no interior. Além do poder fiscalizatório, os membros do tribunal irão incentivar o cumprimento dos preceitos éticos, conciliar, instruir e julgar processos disciplinares envolvendo advogados, estagiários inscritos nos quadros das subseções de Arapiraca, Penedo, Santana do Ipanema e Palmeira dos Índios”, explicou. A nova redação consta alteração no artigo 1º, onde o tribunal contará com 47 membros efetivos, 15 membros suplentes e será formado por nove turmas, sendo estas, compostas por cinco membros efetivos em cada. Os integrantes devem ser indicados e eleitos pelo Conselho Seccional na primeira sessão ordinária que ocorrer no primeiro ano de mandato, escolhidos pela Presidência da Seccional. Já no artigo 2º, dispõe que a turma criada funcionará na sede da Subseção de Arapiraca e será composta dentre os advogados que possuem inscrição na base territorial de sua competência. Em seu voto, o relator Marcus Lacet, a modificação do regimento visa uma melhor distribuição dos Processos Administrativos (PAD), haja vista a interiorização do Tribunal de Ética e Disciplina, trazendo a competência territorial. “Com isso, haverá uma maior celeridade nos trâmites, acarretando em uma melhora na prestação dos serviços desta Seccional, tanto para os advogados integrantes de seu quadro, quanto para a população em geral”, diz o relatório. O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Alagoas, Telmo Calheiros, reforçou que a criação de turmas nas Subseções já ocorre em outras Seccionais. “É uma divisão de trabalho que várias Seccionais vêm adotando e promove maior celeridade nos processos, com julgamentos mais efetivos e concretos. Uma demanda que vem do Conselho Federal da OAB e que agora estamos em Alagoas. A gama de processos é intensa no Tribunal o que justifica o interior ter sua própria turma”, explicou o presidente do TED. A nova turma será instalada após a publicação da resolução no Diário Eletrônico da OAB e com a nomeação dos juízes e depois de cumpridas os requisitos regimentais. Os juízes que irão compor a nona Turma serão oriundos das subseções de Arapiraca, Penedo, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema.