A Diretoria de Prerrogativas conseguiu, após atuação junto à 17ª Vara Criminal da Capital, a devolução do veículo e alguns pertences apreendidos equivocadamente de uma advogada durante uma operação policial nesta semana, em Maceió.
De acordo com o Diretor de Prerrogativas, Silvio Arruda, a advogada – que terá sua identidade preservada – não era alvo do mandado expedido, mas sim um parente próximo. Mas, mesmo apresentando a identificação da Ordem e alegando não ser alvo, ela teve os bens apreendidos. “Ela entrou em contato conosco e pedimos para que formalizasse a denúncia. Elaboramos uma peça e peticionamos por meio da procuradoria. Em seguida fomos até a 17ª vara acompanhados do presidente Nivaldo Barbosa Jr.. Após a concordância do Ministério Público, o magistrado entendeu que a medida foi abusiva, visto que ela não era alvo da investigação”, explicou.
A secretária-geral da Diretoria de Prerrogativas, Juliana Modesto, que também acompanhou o caso, contou que nesta sexta-feira (1), saiu o despacho determinando a devolução dos bens apreendidos. “Nós entendemos que houve uma ação abusiva, porque, além dela ter os bens apreendidos, ela contou que ainda foi coagida a repassar a senha do celular para análise durante a suposta investigação”, contou.
Para o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., a devolução dos bens mostra o comprometimento da Ordem no combate às violações das prerrogativas e defende a legalidade das ações policiais. “A OAB sempre se pauta pela legalidade das ações. As prerrogativas devem sempre ser observadas e combatemos possíveis violações”, concluiu.
