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Presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa, participa de assinatura de convênio para emissão de alvarás eletrônicos

Um antigo pleito da advocacia alagoana, foi atendido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas nessa terça-feira (26). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Nivaldo Barbosa Jr, participou da assinatura do convênio entre o Poder Judiciário e o Banco do Brasil para emissão de alvarás eletrônicos. A medida visa e agilizar o pagamento dos valores que estão em depósito judicial para as partes dos processos e os advogados. De acordo com Nivaldo Barbosa Jr este é o primeiro resultado da audiência pública realizada pelo Tribunal, em janeiro deste ano, que ouviu as principais queixas da advocacia alagoana. “Esta é uma grande vitória para a advocacia. Um dos pleitos mais solicitados e que foi atendido pelo Tribunal de Justiça. A primeira vitória de muitas que virão e a OAB-AL não vai medir esforços de buscar melhorar ainda mais o trabalho dos advogados”, comemorou. O presidente do TJ-AL, desembargador Tutmés Airan, destacou que o estado é o segundo no país a desenvolver a tecnologia para a emissão de alvarás eletrônicos. “É um avanço enorme. Somos o segundo Tribunal do país a desenvolver essa tecnologia que vai facilitar muito o trabalho dos advogados e diminuir muito os trabalhos dos serventuários da Justiça. É uma coisa boa para todo mundo, graças a uma parceria histórica e bastante frutífera com o Banco do Brasil”, disse. De acordo com o superintende do Banco do Brasil, Cássio Daltoé, o alvará eletrônico traz como benefícios a agilização do processo, eliminação de eventual erro, redução da burocracia, maior eficiência operacional do Tribunal e a satisfação da parte, que receberá antes o dinheiro que foi liberado pela Justiça. “A emissão do alvará será feita eletronicamente do próprio Tribunal e esse recurso será destinado ao destinatário final, à parte, àquela pessoa indicada no processo. Uma vez o pagamento designado pelo juízo, essa informação é feita eletronicamente para o banco e o crédito já é feito na conta-corrente deste titular, seja no Banco do Brasil ou em qualquer outra instituição bancária”, explicou. Com a assinatura do convênio, o serviço deverá ser implementado nos próximos meses. ***Com informações do TJ-AL***