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Audiência pública na OAB Alagoas debate a Reforma da Previdência

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Com o objetivo de debater a proposta de Reforma da Previdência apresentado pelo Governo Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), realizou durante esta sexta-feira (05) uma audiência pública reunindo a advocacia alagoana, entidades, instituições, representantes do Legislativo e a sociedade.

A iniciativa foi da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, que vai elaborar um documento para ser apresentado ao Conselho Federal da OAB. Durante seu pronunciamento, na abertura da audiência, o presidente da Seccional Alagoana, Nivaldo Barbosa Júnior, reforçou o importante papel de todos que aceitaram o convite da instituição e estiveram presentes no encontro.

“O futuro da economia do país depende hoje da reforma da previdência . A iniciativa exige uma reflexão muito mais profunda do que tem sido apresentada pois trata-se de tema muito mais complexo. Deve ser resultado dos clamores da sociedade, de todos os segmentos. Mudanças são necessárias sim. Discutir a idade mínima, a constitucionalidade do projeto, se pode ou não extrair direitos sociais da constituição federal, o custeio, de onde vem o déficit, entender o sistema de capitalização que está sendo proposto são reflexões fundamentais, técnicas, jurídicas que exigem aprofundamento. A cautela é fundamental. Nós temos voz, nós escolhemos nossos representantes. A ordem se apresenta com essa proposição. A dignidade é a palavra principal que deve ser considerada”, colocou o presidente.

Representando o Conselho Federal da OAB, Roberto Mendes acompanhou as discussões e destacou que o país vive um momento importante, assim como para a OAB, que realizou audiências públicas em todas as seccionais para debater o tema. “É preciso registrar o momento importante para a OAB, para o Brasil e para todos os cidadãos. O Conselho Federal tem instigado o debate sobre a reforma da previdência; trazer a importância da possibilidade de conhecer o que está sendo proposto. Qualquer reforma parte do pressuposto que devemos exaurir os argumentos dos que acham que ela seja necessária ou não. Defendo a importância do debate, que a reforma seja oportunidade das instituições e dos cidadãos, tenham o espaço para um debate, um contraponto. Iniciativa da Ordem é fundamental”, acrescentou.

Segundo o presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, Isaac Mascena, durante a audiência, todos os debatedores apresentaram pontos importantes e pertinentes para a discussão. “Foi um evento enriquecedor para todos que participaram. foi demonstrada uma maior preocupação da sociedade em relação ao fato de que a proposta da reforma desconstitucionaliza direitos sociais, havendo ainda grande questionamento sobre a existência ou não um déficit previdenciário, e se, havendo déficit teria ele derivado da desvinculação de receitas da União – DRU, das desonerações fiscais, da sonegação ou dos devedores contumazes. Outro ponto bastante debatido foi a supressão de benefícios específicos, as alterações na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Foi um debate amplo e propositivo para a sociedade”, concluiu. Representando o poder legislativo estadual e federal, estiveram presentes o deputado federal Marx Beltrão, e os deputados estaduais Marcelo Beltrão, Léo Loureiro e Cabo Bebeto.