Veja programação dos cursos telepresenciais da Escola Superior de Alagoas para mês de abril

A Escola Superior de Advocacia já está com o calendário de cursos telepresenciais que serão disponibilizados pela Escola Nacional de Advocacia (ENA) para o mês de abril de 2019. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis na Seccional Alagoana. As aulas dos cursos telepresenciais são exibidas na sala de aula sede da ESA, via satélite. “Precedentes no Código de Processo Civil de 2015” é tema do curso coordenado por Anselmo Prieto Alvarez. O objetivo é preparar o advogado para aplicação dos precedentes no dia a dia da advocacia, em face do advento do novo Código de Processo Civil, fornecendo-lhe carga de informação prática, além da doutrinária. Assim, ao lado da informação teórica, terá o profissional do Direito a oportunidade de discutir questões práticas referentes ao tema. O programa prevê aula sobre os temas o sistema de precedentes no Brasil e suas espécies, com Edilson Vitorelli Diniz de Lima, e a aplicação prática dos precedentes aos casos futuros posteriores à sua formação (tutela de evidência, improcedência liminar, fundamentação das decisões judiciais, poderes monocráticos do relator, etc), com Anselmo Prieto Alvarez. Também com exposição de Marcelo Schmid, o curso “A aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: aspectos legais e econômicos” será ministrado no dia 16 de abril. O objetivo será debater questões como: Quais são as restrições atualmente impostas pela lei à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros? Quais foram as consequências da interpretação dada em 2010, pela AGU? Quais têm sido as soluções adotadas pelas empresas estrangeiras para continuar investindo no Brasil, sem ferir a nossa legislação? Quais devem ser as regras válidas após a votação (e aprovação) dos projetos de lei que tratam sobre o assunto e quais devem ser os potenciais impactos para a nossa economia? O “Curso prático sobre Previdência Complementar” terá exposição de André Luiz Marques. O objetivo é apresentar e discutir os princípios básicos do regime de Previdência Complementar, seus aspectos jurídicos e peculiaridades e oferecer aos advogados atuantes no Direito Previdenciário e Trabalhista noções para advogarem no sistema de Previdência Complementar. Será ministrado no dia 17 de abril. “Advocacia cível de resultados: prática processual no novo CPC” terá a coordenação de Geraldo Fonseca de Barros Neto e João Victor Carvalho de Barros. O objetivo é preparar o advogado para o exercício prático da advocacia, especialmente com as ferramentas do novo Código de Processo Civil. O programa terá aulas nos dias 22 de abril, sobre Petição inicial para melhores resultados, com Geraldo Fonseca de Barros Neto, 23 de abril, sobre as provas que levam à vitória, com Paulo Magalhães Nasser, 24 de abril a respeito do papel do advogado nos recursos, com Pedro Miranda de Oliveira, e 25 de abril, abordando Execução e cumprimento eficazes, com João Victor Carvalho de Barros. O “Processo de conhecimento – temas atuais e controvertidos” será sob a coordenação de Luís Eduardo Simardi Fernandes. Ao longo do mês de abril, o programa prevê aulas nos dias 22, Petição inicial, contestação e reconvenção, com Claudio Cintra Zarif; 23, Tutela provisória, com Cláudia Elisabete Schwerz; 24, sobre Julgamento antecipado e saneamento do processo, ministrada por Luís Eduardo Simardi Fernandes; e 25, Sentença e coisa julgada, com Anselmo Prieto Alvarez. E para encerrar o mês de abril, “Ação rescisória e querela nullitatis: semelhanças e diferenças” terá a coordenação da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e com exposição de Maria Lucia Lins Conceição Teresa Arruda Alvim. O objetivo é analisar as principais alterações promovidas pelo CPC/2015, em relação à ação rescisória, e que resultaram numa maior abertura dessa via processual e as diferenças entre a ação rescisória e a querela nullitatis. As inscrições são realizadas na sala da ESA, na OAB Alagoas em Jacarecica, das 8h às 17h. Mais informações no telefone: (82) 3023-7180.