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Comissão de Direito do Consumidor presta atendimento e tira dúvidas da população em Maceió

O consumidor que teve algum tipo de problema na compra de um produto ou contratação de serviço pode garantir seus direitos de forma gratuita através da Comissão de Direito do Consumidor. O atendimento à população acontece de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, no prédio da comissão, localizado no Centro de Maceió. Além da abertura de processos, a Comissão também atua de forma preventiva, realizando orientações e esclarecendo as dúvidas dos consumidores. Para formalizar uma denúncia, é necessário levar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e documento que comprove o fato para a abertura do processo. O presidente da comissão, Rafael Acioli, ressalta a importância dessas ações permanentes que aproximam a instituição da população, além de desafogar o judiciário com a resolução desses processos. “É um trabalho essencial. Dessa forma, a Ordem cumpre seu papel de proteger o ordenamento jurídico. A medida em que esclarecemos esses direitos, a sociedade consegue cobrar seu cumprimento, seja por parte das empresas ou do próprio poder público. Atuamos como esse braço social da instituição. Além de prestarmos atendimento social, buscamos desafogar o judiciário com a solução desses conflitos na esfera extrajudicial”, afirmou. O atendimento também pode ser feito através do email oab.[email protected] ou do telefone da comissão: 3028- 2558.