Nota Informativa

NOTA A Comissão de Juizados Especiais da OAB-AL está acompanhando as dificuldades enfrentadas pelos advogados para peticionamento nos Juizados Especiais de Arapiraca. Informamos que, por determinação do Tribunal de Justiça, os processos de juizados especiais de Arapiraca não serão mais protocolados direcionando para o 1º ou 2º juizado. Deverá ser peticionado para o “Foro de Arapiraca” e no passo seguinte escolher a opção “procedimento de juizado especial”. Desta forma, o processo será distribuído por sorteio para o juizado que processará e julgará a ação. Vale destacar que os dois juizados de Arapiraca estão concentrados na mesma região. Orientamos, ainda, que os colegas advogados que enfrentarem dificuldades de peticionamento entrem em contato com os juizados para que façam a redistribuição. Aqueles que não conseguirem resolver os problemas diretamente com o juizado, solicitamos que nos informe o número do processo e o juizado em que tramitava o processo para que tratemos junto ao Tribunal. Atencionsamente, Comissão de Juizados Especiais da OAB/AL