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Presidente da OAB-AL apresenta demandas ao Coordenador dos Juizados Especiais em AL

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., acompanhado pela Diretoria da Comissão dos Juizados Especiais, se reuniu com o coordenador dos Juizados Especiais em Alagoas, desembargador Pedro Augusto, para apresentar pautas referentes aos juizados especiais do estado.

Entre as demandas estão as dificuldades enfrentadas pelo Juizado da Fazenda Pública de Maceió devido a grande quantidade de processos. Foi requisitado, durante a reunião, a realização de um mutirão de sentenças. Na ocasião, o desembargador Pedro Augusto informou que a possibilidade de incluir o Juizado da Fazenda pública no projeto do Tribunal de Justiça está sendo estudada pelo órgão. Além disso, também foi tratado sobre a necessidade de uniformização de jurisprudência, valorizando as decisões de 1º grau, retomando a ideia de implantar uma Turma de Uniformização no TJ/AL.

Outra demanda encaminhada pela OAB foi a necessidade do aumento do número de assessores para as Turmas Recursais em Maceió e Arapiraca, bem como a instalação de linhas telefônicas nas referidas unidades, a problemática da redistribuição dos processos dos juizados de Arapiraca, devido a dificuldade dos advogados de peticionarem, sendo necessário o fornecimento de certidões para os casos de processos com prazos. E por fim, a necessidade de implementação do alvará eletrônico, para assim dar mais celeridade no cumprimento das decisões, o que já está sendo acompanhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da OAB, em convênio com o Banco do Brasil.