Comissão participa de reunião do TJ-AL para regularizar imóveis dos templos de religiões de matriz africana

A Comissão da Promoção da Igualdade Social participou, na manhã desta terça-feira (16), da reunião inicial para desenvolver projeto de regularização fundiária dos imóveis onde funcionam templos de religiões e matriz africana, em Maceió. A reunião ocorreu no Tribunal de Justiça de Alagoas. O presidente da Comissão, Alberto Jorge Ferreira dos Santos, esteve na audiência e frisou a importância do apoio jurídico. De acordo com o juiz Carlos Cavalcanti, o objetivo da reunião foi verificar a situação jurídica dos templos para observar a possibilidade de se aplicar o Posse Legal ou Moradia Legal, além de avaliar a construção de um instrumento normativo específico para atender essas demandas. “Essa ação do tribunal visa acolher e dar maior segurança jurídica a esses templos. Infelizmente ainda há grande preconceito por parte da sociedade em relação as pessoas com essa orientação religiosa”, explicou.