Nota de Repúdio – Comissão de Direitos Humanos da 3ª Subseção

* Consideramos lastimável a fala do Presidente da República Jair Bolsonaro acerca do desaparecimento e morte de Fernando Santa Cruz, pai do atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Ela revela não apenas descuido ou despreparo. Revela irresponsabilidade, destempero, ausência de lucidez, ódio gratuito e injustificável. Com o intuito de atingir uma instituição independente – o Presidente chega a questionar “quem é a OAB”? -, o mandatário primeiro da República Federativa do Brasil personaliza uma frustação pessoal – essencialmente deslocada, haja vista que a pretensão do cidadão Jair Messias Bolsonaro vai de encontro a previsão estatutária da OAB – e direciona uma fala agressiva e de conteúdo duvidosoenvolvendo o pai de Felipe Santa Cruz. Isto é, aparentemente como vendeta a uma determinação com base legal da OAB, o Presidente da República direcionou impropérios contra Fernando Santa Cruz para assim, supõe-se, atingir o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente Bolsonaro costuma personalizar opiniões e, em decorrência disso, costuma alimentar e incentivar confusões, acirrando os ânimos cada vez mais exaltados da população brasileira. Todavia, desta vez o Presidente parece ter ido longe demais. De uma só vez sua fala vilipendia a dignidade humana, fere o respeito a memória dos mortos, atinge o marco civilizatório do Estado Democrático de Direito pactuado pelo Brasil a partir da Constituição da República de 1988, parece ultrapassar os limites da razoabilidade no que tange a liberdade de expressão, enfim, constrói uma narrativa que, a priori, não condiz com a verdade. Infelizmente, a fala irresponsável do Presidente da República denota ausência de empatia e belicismo gratuito, características que não coadunam com a liturgia do cargo que atualmente ocupa, mas a Ordem dos Advogados do Brasil, conforme exposto em nota de repúdio publicada ontem, 29 de julho de 2019, pelo seu Conselho Federal, manifesta repúdio a fala do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e reafirma seu compromisso contra qualquer tipo de retrocesso, em defesa da construção de uma sociedade livre, justa e solidária e contra a violação das prerrogativas funcionais. A 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, através de sua Comissão de Direitos Humanos, subscreve a nota e manifesta solidariedade ao Presidente Felipe Santa Cruz e a seus familiares. Comissão de Direitos Humanos 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Alagoas – Palmeira dos Índios ***