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Comissão apresenta Minuta que visa instituir Política Estadual de Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia

A Comissão de Fortalecimento de Controle Social da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), junto a uma representante da AFIBAL (Associação de Fibromialgicos de Alagoas), se reuniu com o Deputado Galba Novaes, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, para apresentar uma Minuta de Projeto de Lei elaborada pela Comissão, que visa a instituir uma Política Estadual de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em sociedade. Na oportunidade, a representante da AFIBAL, Solange Almeida, explicou sobre a falta de conhecimento da sociedade em geral sobre a doença, as dificuldades para diagnóstico e tratamento. Ela falou sobre a importância da Campanha de Saúde da Caixa de Assistência dos Advogados junto com a Comissão de Fortalecimento de Controle Social da OAB-AL que, em uma panfletagem, divulgou informações sobre a patologia. Além disso, parabenizou a comissão, que foi responsável por elaborar a minuta. A presidente da Comissão de Fortalecimento de Controle Social da OAB-AL, Cosmélia Fôlha, atentou que o fomento e divulgação acerca do controle social é um dos objetivos dessa Comissão Temática da OAB-AL. “O Controle Social é uma forma democrática de participação da sociedade junto ao Estado para a criação de políticas pública”, disse. O deputado Galba Novaes afirmou que irá analisar o conteúdo da Minuta, que poderá ser apresentada em Plenário devido a relevância da pauta.