A Diretoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) conseguiu, após decisão judicial, que advogados presos em operações da Polícia Federal fiquem detidos em uma sala equiparada à de Estado Maior, conforme prevê o Estatuto da Advocacia. A conquista se deu após audiência de custódia de dois advogados presos pela Polícia Federal esta semana.
A decisão do magistrado Raimundo Campos determinou que os profissionais ficassem em salas reservadas, com banheiros privativos, sem grades e sob a vigilância de agentes federais. “Não há informações quanto à existência de Sala de Estado Maior em Maceió, em estabelecimentos militares, principalmente para o fim e assegurar a custódia do preso temporariamente… Determino a colocação do preso, em função de sua condição de advogado, em sala apropriada nas dependências da própria Superintendência Regional da Polícia Federal, sem grades e com banheiro privativo, mediante vigilância constante de Agente Policial Federal, assegurando, deste modo, a prerrogativa legal de permanecer em ambiente separado dos demais presos”, diz trecho da decisão do magistrado.
Para o diretor de Prerrogativas, Silvio Arruda, a OAB Alagoas mais uma vez atuou para que o advogado tenha seu direito assegurado. “Nosso trabalho é sempre na defesa da advocacia e garantir que o que preconiza a lei seja respeitado. Não falamos de privilégios para a advogados. A OAB Alagoas sempre defende a investigação, com o direito a ampla defesa e ao contraditório, assim como respeitar a legislação. Mais uma ação da Diretoria das Prerrogativas de Alagoas que já virou referência para as demais Seccionais”, disse.
A ação teve o trabalho dos advogados que compõem a Diretoria e a Procuradoria de Prerrogativas da OAB Alagoas: Juliana Modesto, Felipe Mendes, Renato Maranhão, Tasso Marques, Gustavo Lima, Thayse Cortez e Robert Wagner.
