Comissão cria grupo de trabalho para fiscalizar atendimento à advocacia no Presídio Baldomero Cavalcante

A Comissão de Relações Penitenciárias da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), criou um grupo de trabalho e fiscalização para averiguar a atuação do Presídio Baldomero Cavalcante, do Sistema Penitenciário Alagoano. Além disso, foi criada uma Comissão Especial de Estudos de Relações Penitenciárias. De acordo com o presidente da Comissão, Mackysuel Mendes Lins, foi discutida a negativa do presídio Baldomero Cavalcanti acerca da emissão de declarações para utilização junto ao INSS e certidões em caso de não atendimento aos advogados. “Também foi debatida a questão dos parlatórios, que foram instalados com pequenos furos, ao ponto de causar risco à saúde dos advogados e inviabilizar a entrevista com os clientes”, explicou. Ainda conforme o presidente, serão realizados diversos encaminhamentos para a regularização do atendimento à advocacia, em relação a horários e fiscalização. “Formamos o grupo de trabalho e fiscalização para o sistema prisional e a Comissão Especial de Estudos de Relações Penitenciárias, além de uma comissão para acompanhar um caso de violação dentro de uma unidade prisional com o advogado Handerson Henrique”, pontuou. Para o secretário-geral da OAB-AL, Leonardo de Moraes, acompanhar as atividades do advogado ou advogada no presídio é preservar as garantias do profissional e também do cliente. “É muito importante que a OAB reivindique o respeito às prerrogativas do advogado, sobretudo no sistema prisional, em respeito ao direito defesa, que é uma grande conquista democrática”, colocou.