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Reforma Política: OAB-AL promove audiência pública para ouvir sociedade alagoana

A Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB Nacional e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, promoveram, nesta quarta-feira (2), a Audiência Pública sobre a Reforma Política, que aconteceu na sede da OAB-AL, em Jacarecica. O evento reuniu centenas de pessoas entre especialistas, advogados e políticos alagoanos. O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., realizou a abertura da audiência, destacando a importância de Alagoas participar de forma ativa das alterações na política, acompanhando as atualizações e levando a voz da sociedade para Brasília. “A reforma é algo que envolve diretamente o futuro do Brasil. Precisamos ser responsáveis por essas definições da sociedade e promover momentos como esses, em que é possível ouvir a sociedade, é um papel que a Ordem desempenha”, afirmou o presidente. A Audiência Pública está acontecendo em diversas seccionais da OAB no país, coletando informações sobre o tema para o Conselho Federal. Com o objetivo de ouvir a opinião da sociedade a partir dos assuntos em questão, palestrantes renomados abordaram cinco temáticas selecionadas, que foram: A cota de gênero nas eleições; A candidatura avulsa em debate; Voto distrital como alternativa; Voto impresso e Financiamento de campanha. O primeiro painel foi composto por Delmiro Campos e Fábio Gomes, que abordaram a candidatura avulsa. Para Fábio Gomes, o Brasil vive um momento de exceção. “Essas discussões devem-se à nossa jovem democracia. A candidatura avulsa visa personificar a candidatura, representando um conjunto da sociedade e sim o modo individual do candidato de ver o mundo. Nós estamos desaguando a marginalização da política. E isso tem levado alguns personagens a encontrar soluções dentro do poder judiciário que não são aquelas definidas pelo poder legislativo”, disse. Em seguida, os participantes puderam participar do painel que englobou o Voto Distrital como Alternativa. O tema foi abordado pela advogada Jamile Coelho, membro da Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB-AL, e João Lobo. Para Jamile, que se posicionou contra a forma como está sendo colocado, o projeto está sendo discutido às vésperas da eleição, impossibilitando o tempo de conscientização dos eleitores. Já João Lobo se colocou como a favor do sistema distrital misto. “Partindo do princípio que temos que mudar, só restaria duas alternativas: ou o sistema distrital puro ou o misto. A vantagem do misto, é que ele consegue equilibrar os pontos positivos e negativos dos dois sistemas”, colocou João. A terceira temática foram as cotas de gênero nas eleições. O painel foi presidido por Solange Jurema e Davi Lima. Solange aproveitou o espaço para expor as mudanças do significado de ser mulher em cada geração e lugar. Ela frisou a importância da mulher estar em espaço público, onde acontece a construção política e afirmou a importância da cota para que as mulheres possuam mais e melhores oportunidades para entrar na carreira política. Em seguida, o advogado Henrique Vasconcellos e o desembargador Orlando Rocha Filho expuseram o tema “Financiamento de Campanha”. Após a proibição de financiamento das campanhas eleitorais, os partidos políticos tiveram que procurar meios para não precisar diminuir a verba das campanhas. Com a reforma política, foi aprovada a instituição do Financiamento de Campanha – FEFC, estimado em R$ 1,7 bilhão. Para Henrique Vasconcellos, se há resistência ao financiamento privado, é preciso abraçar a causa do financiamento público. “Toda essa discussão é muito antiga. No entanto, em 2014, com todas as investigações, a sociedade pôde entender e verificar o que já era perceptível em relação a arrecadação de recursos”, frisou. O último painel da Audiência Pública foi sobre voto impresso. Para Davi Lima, o custo da utilização de urnas eletrônicas com voto impresso é inviável. “O risco é tolerável. E, na minha opinião, com o voto impresso a gente acaba percebendo mais elementos de risco. Esse discurso, para além de custo e falta de ganhos na segurança, ocasiona ataques à credibilidade de instituições como a Justiça Federal”, declarou. Já o advogado Gustavo Callado abordou a desconfiança de parte da população acerca do sistema de votação. “Eu acho que o voto impresso não vai acabar com a desconfiança. Além disso, a questão prática do voto impresso esbarra em diversos problemas, principalmente em como o TSE iria colocar em prática. De acordo com um estudo, o TSE investiria R$ 2 bilhões”, expôs o advogado.