OAB Alagoas informa recesso forense e regime de plantão do TRF da 5ª Região

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) comunica a advocacia o período de recesso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, disposto na portaria nº 441/2019 do órgão. Compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020, o recesso forense contará com regime de plantão. Segundo a portaria, durante o recesso forense: ‘Serão decididos apenas os feitos que contenham pedido liminar, inclusive em habeas corpus liberatório, pedido de liberdade provisória, sustação de ordem de prisão e outras medidas que reclamem urgência, os quais deverão ser ajuizados, obrigatoriamente, por meio eletrônico, ainda que o processo em primeiro grau tramite em autos físicos”. Além disso, outro trecho traz a informação que, durante o recesso, o atendimento a advogados será feito pela Divisão de Distribuição, pela Secretaria Judiciária e pela equipe de servidores e desembargadores plantonistas. A portaria também informa que o horário de expediente da área administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o recesso forense, de segunda a quinta, será realizado das 13 às 17 horas, enquanto que, nas sextas-feiras, será das 9 às 13 horas, podendo ser ampliado ou ajustado por necessidade do serviço, a ser administrado pela chefia imediata de cada unidade e previamente informado à Presidência para conhecimento e aprovação. Não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, ressalvados os casos de necessidade das unidades administrativas.