OAB Alagoas leva pautas da advocacia a primeira reunião do ano do Comitê de Atores Judiciais de Alagoas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Nivaldo Barbosa Jr., deliberou pautas de extrema importância para a advocacia na primeira reunião deste ano do Comitê de Atores Judiciais de Alagoas, que reune instituições que atuam diretamente no sistema de justiça, aproximando os órgãos para trocar informações e remover obstáculos cotidianos que impeçam a efetivação do direito na vida das pessoas. O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (13), no prédio sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). A reunião ocorreu com as presenças dos desembargadores Tutmés Airan de Albuquerque, presidente do TJ/AL, e Fernando Tourinho, corregedor-geral da Justiça (CGJ/AL), e com os representantes das instituições que assinaram o termo de cooperação. Varas da Família e concurso estiveram entre as principais demandas discutidas pelo presidente da OAB Alagoas. “Conversamos com advogados, promotores e juizes. Um dos maiores clamores é encontrar soluções viáveis e sustentáveis para as Varas de Família. Fizemos proposituras e o desembargador Tutmés Airan, presidente do TJ/AL, nos apresentou alguns encaminhamentos. Com base nisso, vamos estudar de forma conjunta para avançar nas medidas a serem implementadas. Também questionamos sobre o concurso que está suspenso por falha da empresa realizadora do certame”, destacou Nivaldo Barbosa Jr. Outros pontos tratados pelo presidente da OAB Alagoas foram: Sala de Estado Maior, Lei de Abuso de Autoridade e o récem aprovado Juiz de Garantias. “O secretário de Ressocialização, Marcos Sérgio, apresentou como pauta o alvará único para o sistema penitenciário. Quanto a Sala de Estado Maior, foi noticiado que o projeto está em evolução e deve ter início este ano. Ao que foi nos passado, faltam alguns pequenos encaminhamentos. O Juiz de Garantia aguarda regulamentação do CNJ para implantação, mas o TJAL já promoveu estudos de viabilização. Seguiremos dialogando e cobrando soluções para os problemas da advocacia e da Justiça como um todo”, frisou.