Audiência Pública debate problemáticas do fornecimento de energia em Alagoas

Esclarecer as problemáticas do fornecimento de energia elétrica em Alagoas. Esse foi o objetivo da audiência pública com o tema “Fornecimento de energia: Limites entre inspeções e direitos do consumidor”, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Direito do Consumidor, na noite desta quinta-feira (13). O evento contou com a presença de representantes da Equatorial, buscando esclarecer os pontos abordados, e do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Procon Maceió e do Estado, além de conselheiros e membros da Seccional que ampliaram o debate, de forma conjunta com a sociedade. “Tratar de energia não é tratar não somente das demandas e dos direitos do consumidor, é, acima de tudo, pensar em dignidade e desenvolvimento. Estou muito feliz em ver o atendimento ao nosso convite. Conselheiros, membros de Comissões, Equatorial, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Procon Maceió e do Estado, todos encaminharam representantes. Estamos aqui para debater um tema de extrema relevância. Vamos trabalhar para encontrar a luz, em seu amplo sentido, os esclarecimentos e encaminhamentos”, ressaltou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., em seu discurso de abertura da audiência. Antes de iniciar a palestra do especialista na área do fornecimento de energia elétrica, os presidentes das Comissões Nacional e da Seccional alagoana de Direito do Consumidor pontuaram a importância do encontro e também o contentamento em ver a Sala do Conselho lotada em busca de esclarecimentos e soluções para problemáticas apontadas. “Como já bem frisado pelo presidente Nivaldo Barbosa Jr., este é um debate muito importante, de interesse de toda a sociedade. A OAB Alagoas, quando propôs essa audiência buscava debater os questionamentos dos consumidores e ouvir os esclarecimentos da Equatorial, para juntos, entendermos o atual cenário. Vivenciamos mudanças no sistema de fornecimento de energia, que passou de pública para privada. Era esperado que existisse choques. Se os consumidores apontam alguns problemas, nosso papel é ouvir as partes e deliberar sobre tudo que será apresentado”, destacou a presidente da Comissão Especial de Defesa do Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Marié Miranda. “Agradecemos a presença de todos e preciso frisar que temos muito orgulho de ver a casa cheia e saber que a sociedade está preocupada com a situação atual. Como bem lembrado pelo presidente, a idéia é ampliar o debate de forma esclarecedora. Ao final dessa audiência iremos produzir um relatório com tudo que foi deliberado. Além disso, colocamo-nos a disposição da sociedade para qualquer esclarecimento quanto aos direitos do consumidor. Nossa Comissão tem atendimento gratuitos no prédio histórico da OAB Alagoas, no Centro de Maceió”, disse o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Rafael Acioli. O advogado especialista em Direito do Estado, consultor em energia elétrica e iluminação pública e ex-gerente da Companhia de eletricidade do estado da Bahia, Jessé Mendes Muricy Filho, foi convidado a palestrar e, logo no início da fala, elencou um dos principais questionamentos levantados sobre o fornecimento, inclusive, tomando como referência outros estados. “Venho para tentar somar, trazendo temas que são recorrentes, ou que a gente tem notícia que aconteceu no estado. A distribuidora atua em quatro estados, acredito que se há erro é querendo acertar. Um dos problemas mais recorrentes é a questão do medidor, a troca de medição. A distribuidora vai troca e o consumidor só sabe quando recebe sua primeira conta majorada. A distribuidora deve adotar se não estiver adotando, é que o medido deve ser fornecido e substituído comunicando o consumidor com correspondência específica, informando que aquele equipamento está sendo substituído e apontando o motivo da substituição e leituras do antigo e atual. Medidas que evitam que o consumidor seja surpreendido”, explicou o expositor. A Equatorial fez um amplo esclarecimento sobre os trabalhos desenvolvidos no Estado desde que o grupo assumiu a concessão em março do ano passado. A pretensão é até, o final do ano, investir cerca de R$ 300 milhões no sistema de Alagoas. O gerente de relacionamento com o cliente da Equatorial, também explicou sobre a substituição dos medidores. “Os investimentos iniciados no ano passado e que seguem até o final deste foram destinados a obras, manutenção e renovação do sistema elétrico. Já conseguimos reduzir o percentual de quedas, ainda trabalhamos por números melhores, mas conseguimos avançar. As trocas de medidores que estão sendo realizadas pela Equatorial estão de acordo com a Resolução Normativa 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esses equipamentos estão sujeitos a desgastes naturais que podem, em situações pontuais, deixar de registrar corretamente a energia consumida ou até gerar situações de risco de curto-circuito. Todos os medidores instalados pela empresa são homologados pelo Inmetro. Acontece que, em muitos casos, os clientes estavam com medidores parados há meses ou há anos. Nessa situação, estava sendo cobrado apenas a taxa mínima, que é o custo de disponibilidade, sem o real registro do consumo dos imóveis. Logo, em se trocando o aparelho, é esperado um acréscimo no valor da conta de energia, isso atendendo ao registro correto do consumo da energia”, pontuou o representante da Equatorial. Após as explicações, a audiência foi aberta para questionamentos realizados pelos presentes, ampliando ainda mais as deliberações que foram registradas para a confecção de um relatório. Dele, serão extraídos documentos que vão ser direcionados para a Equatorial, solicitando esclarecimentos e apresentando algumas proposições. “A audiência não é um fim em si mesma, é apenas o primeiro passo que a Ordem e várias instituições estão dando. Vamos acompanhar de perto a evolução do trabalho da Equatorial no Estado. É preciso esclarecer os direitos dos consumidores. É preciso melhorar o atendimento, tomar uma série de providências, e a OAB vai ficar atenta para contribuir no que for necessário”, explica o presidente da Seccional alagoana.