Secretário-geral da OAB-AL explica atuação do Tribunal de Ética e Disciplina em casos de denúncias envolvendo advogados

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Leonardo de Moraes, durante entrevista concedida nessa quarta-feira (5), explicou a atuação do Tribuna de Ética e Disciplina da OAB-AL em relação a eventuais denúncias em face de advogados. “O Tribunal de Ética instrui e julga qualquer irregularidade cometida pela advocacia. Uma vez procurada a Ordem, e após o devido processo legal, garantida a mais ampla defesa e o contraditório, havendo provas robustas, o TED pode punir”, colocou. O secretário-geral ressalta, ainda, que a questão contratual entre cliente e advogado está na esfera privada, cabendo aos contratantes discutir a relação contratual. Qualquer problema ou dúvidas, deve o cliente procurar o próprio advogado. Eventual excesso deve ser resolvido através do TED. Não há absolutamente nenhuma relação com polícia ou prática criminosa, afirma o secretário-geral. “Qualquer questionamento que exista acerca de uma eventual relação privada entre cliente e advogado, deve ser resolvida entre as partes. Caso haja excesso, sempre indicamos que seja acionado o TED”, afirmou. O Tribunal de Ética e Disciplina é o órgão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética Profissional e, em última análise, contribuir para a dignidade e a credibilidade da advocacia.