COVID-19: Advocacia poderá participar de audiências virtuais na 14ª Vara Federal

A advocacia alagoana que for intimada pela 14ª Vara Federal de Alagoas poderá optar pela Audiência Virtual. A informação foi repassada pelo magistrado Felini de Oliveira Wanderley diretamente ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr.. A medida entra em vigor a partir desta terça-feira (26), após a suspensão de todo e qualquer atendimento presencial, inclusive audiências, como medida de prevenção ao COVID-19. Para Nivaldo Barbosa Jr., a medida adotada pela Justiça Federal em Alagoas minimiza a obrigatoriedade de deslocamentos em tempo de isolamento social, devido à pandemia declarada de Coronavírus. “Em um momento em que todos estão ficando em casa, evitar deslocamentos é primordial para que a sociedade vença este vírus. É louvável a medida adotada pela Justiça Federal que usa um meio comum de tecnologia para realizar as audiências”, disse. O texto encaminhado à OAB destaca que a adesão pela parte autora é facultativa e que é apenas designada para os processos com audiências canceladas por conta das medidas restritivas impostas pelos atos normativos referidos, bem como aqueles que se encontrem pendentes de designação enquanto vigorar a restrição. Confira as formas de inclusão e critérios: A parte interessada será intimada nos autos do inteiro teor da presente portaria e deverá confirmar o seu interesse impreterivelmente até o meio-dia (12h) da segunda-feira subsequente ao momento em que for disponibilizada a intimação no feito (ou o primeiro dia útil seguinte, na hipótese da segunda-feira em questão não ser útil). A manifestação favorável à realização da audiência virtual deverá ser instruída com o telefone de contato do advogado(a) e da parte autora que sejam cadastrados no aplicativo de troca de mensagens whatsapp. No dia e hora designados, o(a) advogado(a) será convidado a participar de uma chamada de video via whatsapp para dar início à audiência. Idêntico procedimento será adotado em relação à parte autora, que também será convidada oportunamente a integrar a mesma chamada de video. Atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da audiência anterior