OAB Alagoas entrega pleitos da advocacia criminal em reunião com a Delegacia Geral de Polícia

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através do secretário-geral Leonardo de Moraes, esteve reunida, na manhã desta terça-feira (10), com o delegado-geral da Polícia Civil Paulo Cerqueira, apresentando uma pauta de reivindicações da advocacia que exerce atividades nas delegacias de polícia do Estado. O encontro teve por objetivo, pleitear a necessidade de aprimoramento e adequação aos procedimentos atualmente adotados no sistema. No ofício entregue a Paulo Cerqueira, a OAB Alagoas solicita o aumento de horário de visitas dos advogados e advogadas aos presos que estão nas Centrais de Flagrantes; que as oitivas sejam realizadas por meio audiovisual, a construção de parlatório ou fornecimento de espaço reservado para a advocacia entrevistar seus clientes; a normatização interna para que o delegado ou escrivão forneça acesso aos autos do inquérito policial; e o desenvolvimento de um trabalho interno contra agenciamentos nas Centrais de Flagrantes. “A reunião foi de extrema importância e terminou de forma muito positiva com a promessa de análise e atendimento de pontos levantados. Destacamos que o horário de visitação aos clientes é até às 18h e a Delegacia Geral já sinalizou que irá estudar essa ampliação. O parlatório ou espaço reservado também teve uma atenção de destaque. Também pleiteamos as oitivas em audiovisual, já que atualmente os depoimentos são colhidos em meio físico (papel), o que faz atrasar os trabalhos da polícia e da advocacia, gera gastos de material, além de não representar fielmente aquilo que foi falado pelo depoente. O acesso aos autos do inquérito também deve ser estudada uma normatização. E, atendendo a denúncias de que muitos agentes públicos estão chamando advogados e advogadas para a defesa de pessoas presas em troca de remuneração ou divisão de honorários, também houve sinalização de um trabalho interno com atenção a essa prática ilegal”, detalhou o secretário-geral da OAB Alagoas, Leonardo de Moraes. Para o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., os pleitos apresentados são importantes para que a advocacia exerça seu trabalho da melhor forma. “Os pleitos apresentados ao delegado-geral foram colhidos junto aos advogados e advogadas que estão diariamente nesses ambiente e foram dificuldades relatadas por eles. O Paulo Cerqueira foi atencioso e se prontificou a analisar as demandas”, disse. O vice-presidente da Comissão da Advocacia Criminal, César Filho, também esteve representando a OAB Alagoas no encontro, que contou com a presença do presidente e vice da Acrimal, Hugo Trauzola e Diego Bugarin, respectivamente.