Baixe aqui o formulário para resgate | BANCO DO BRASIL

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas e o Banco do Brasil firmaram um acordo, para a utilização da ferramenta VIA OAB para que a advocacia solicite o pagamento de alvarás, RPV’s, e precatórios pela instituição financeira. A parceria visa facilitar o pagamento destes créditos durante o período de isolamento social. Obs.: Para os casos em que os beneficiários efetuaram adesão ao serviço de resgate automático de precatórios, pedimos que não sejam enviados os respectivos documentos, visto que essa opção é tratada eletronicamente, sem a necessidade de interveniência do Banco. Segue abaixo o formulário do Banco do Brasil para resgate de depósito judicial. Imprima, escaneie e ENVIE para o e-mail: [email protected], FAVOR COLOCAR TELEFONE PARA CONTATO NO CORPO DO EMAIL. A) E ainda, os seguintes documentos (no formato PDF) conforme cada uma das situações adiante descritas: **1) Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (o próprio advogado):** – Carteira da OAB (frente e verso) – Alvará, precatório ou RPV; – Formulário do Banco do Brasil **OBS. 1: Para clientes não alfabetizados, além da digital, precisa constar nos formulários a assinatura de duas testemunhas acompanhada dos documentos pessoais.** **2) Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (cliente do advogado):** – RG e CPF ou CNH (frente e verso) – Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso) – Alvará, precatório ou RPV; – Formulário do Banco do Brasil, assinado pelo beneficiário. **OBS. 2: Para receber pelo cliente, apenas por procuração ad judicia que contenha poderes para dar e receber quitação, acompanhada da certidão da Vara que ateste a validade da mesma.** **Obs. 3: Caso o beneficiário de Precatórios e RPV Federais seja isento de imposto de renda e o resgate seja realizado por representante legal / procurador, deve constar no instrumento de procuração poder especial e expresso para que o procurador possa, em nome do outorgante, “prestar declaração de isenção ou assinar declaração de isenção”, nos termos do art. 661, §1º, do Código Civil.** **3) Se o beneficiário for PESSOA JURÍDICA:** **a) Sociedade de advogados:** – Ato constitutivo (ou última consolidação) e alterações posteriores – Certidão da OAB/AL atestando a data do último arquivamento e administração; – Comprovante do CNPJ; – RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e – Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso) – Alvará (assinado eletronicamente, com assinatura digital válida), precatório ou RPV; – Formulário do Banco do Brasil **b) Sociedade limitada (LTDA):** – Contrato social e alterações posteriores OU última alteração social consolidada e alterações posteriores, – certidão simplificada da JUCEAL; – RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e – Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso) – Alvará (assinado eletronicamente, com assinatura digital válida), precatório ou RPV; – Formulário do Banco do Brasil **c) Sociedade Anônima (S.A.):** – Estatuto social e alterações posteriores – Ata de eleição da diretoria – Certidão simplificada da JUCEAL; – RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e – Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso) – Alvará (assinado eletronicamente, com assinatura digital válida), precatório ou RPV; – Formulário do Banco do Brasil **d) Condomínio:** – Convenção de condomínio – Ata de eleição do síndico/representante legal – RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e – Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso) – Alvará (assinado eletronicamente, com assinatura digital válida), precatório ou RPV; – Formulário do Banco do Brasil (assinado pelo síndico). *Alguns computadores, smartphones e tablets apresentaram erro ao baixar o formulário. Desta forma, disponibilizamos duas opções de acesso.* OPÇÃO 1: [**CLIQUE AQUI**](http://www.oab-al.org.br/api/fetchSiteArtigoDocumento/12918/472666/FORMULARIO%20DE%20SOLICITACAO%20DE%20RESGATE.pdf) OPÇÃO 2: [**CLIQUE AQUI**](https://drive.google.com/file/d/188fIts8H7s7_UScs46dTLpzjT5c34erb/view?usp=sharing)