OAB Alagoas avalia possibilidade de ajuizar ação para garantir direitos do consumidor

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), avalia a possibilidade de ingressar com medidas judiciais contra escolas particulares de Alagoas, com o objetivo de preservar o direito dos pais e alunos, conforme disciplina o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., após reuniões para encontrar uma solução para a situação, mas sem sucesso, a iniciativa da ação poderá servir para garantir os direitos do consumidor, neste caso os pais e alunos. “Resguardados os direitos dos professores e das equipes técnicas, está na hora das possíveis soluções serem apresentadas para os usuários dos serviços. Precisamos garantir os direitos de todos, assim como os trabalhistas dos funcionários e prestadores de serviço, como também dos pais e alunos, que são os consumidores”, destacou. O tema foi um dos debates da última sessão do Conselho Seccional da OAB Alagoas, no último dia 22.