A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil e diretora tesoureira da OAB-AL, Marié Miranda, foi convocada pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, para integrar o Grupo de Trabalho de Acompanhamento Operativo de Emergência do Ministério da Educação. A Comissão Especial de Defesa do Consumidor emitiu uma nota técnica analisando as alterações contratuais das instituições de ensino privadas devido as determinações de isolamento social, adotadas como medidas de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Visando ampliar a discussão sobre o assunto, o Conselho Federal decidiu instituir o Grupo de Trabalho, assessorado pela Gerência de Assessoramento às Comissões. Além de Marié Miranda, o grupo será integrado pelo Presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Presidente da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária, Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação, Presidente da Comissão Especial de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito e o Diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional. A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, afirmou que o assunto é uma das principais questões do país perante à pandemia. “A criação do Grupo de Trabalho é muito importante, visto que a situação referente às instituições de ensino particular é uma das mais complexas neste momento de isolamento social. Vamos trabalhar para que os direitos dos consumidores sejam preservados, além de causar o menor dano possível à educação dos estudantes”, pontuou Marié.
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