TJAL acompanha CNJ e retoma prazos de ações virtuais a partir de 4 de maio

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Corregedoria-Geral de Justiça publicaram, nesta quarta-feira (22), o Ato Normativo Conjunto nº 6/2020, determinando a retomada dos prazos de processos digitais a partir de 4 de maio. O ato acompanha a Resolução nº 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O regime de teletrabalho dos servidores, que contribui para o isolamento social, foi estendido até 15 de maio. Os prazos dos processos físicos seguirão suspensos durante a vigência do regime de teletrabalho. Os prazos processuais que já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação. Os atos que não puderem ser feitos virtualmente, com a devida justificação, deverão ser adiados após decisão do magistrado. Os prazos processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal somente serão suspensos se a parte informar ao juízo a impossibilidade de prática do ato. As audiências e sessões de julgamento seguirão sendo realizadas exclusivamente por videoconferência durante o regime de trabalho remoto dos servidores.