“Cartilha do Superendividamento” é pauta de entrevista com a presidente da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores da Ordem

A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores da Ordem dos Advogados do Brasil, Marié Miranda, que também é diretora-tesoureira da OAB Alagoas, foi entrevistada na TV Mar, nesta terça-feira (19). Na pauta a “Cartilha do Superendividamento” elaborada pela Comissão diante do cenário das ofertas de crédito aos consumidores brasileiros e suas contratações que cresceram durante a pandemia. Preocupada com os impactos a médio e longo prazo no orçamento dos consumidores a Ordem elaborou a cartilha. “Não é de hoje que o brasileiro está superendividado. Exatamente pela oferta de crédito. Isso nos preocupa há bastante tempo. Estamos trabalhando muito no Projeto de Lei 3515, que vem regulamentar, trazer mecanismos para prevenir e tratar o superendividamento no país. Hoje temos 67% de endividados no Brasil. O PL está em tramitação. Considerando esse cenário, nossa preocupação com o superendividamento e em campanha pelo PL 3515 elaboramos a cartilha que traz um mapeamento de projetos-piloto de auxílio a cidadãos e advogados que necessitam de apoio para lidar com esta nova realidade. Aqui em Alagoas, temos esse trabalho voltado ao superendividamento com porta de entrada no Procon e com o Tribunal de Justiça (TJ-AL) sendo um dos únicos tribunais brasileiros a realizar a implantação. Os consumidores nesta situação de endividamento podem acionar o Procon que vai chamar as empresas envolvidas para uma renegociação. O objetivo é fechar um pagamento que não comprometa o orçamento familiar”, explicou Marié Miranda. A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores da Ordem destacou que a cartilha também traz orientações para que os consumidores evitem o superendividamento. “Não gastar mais do que se ganha, ter cuidado com o crédito fácil, exigir a informação clara e adequada sobre a taxa de juros mensal e anual, pedindo uma projeção do valor final que será pago depois de todos esses acréscimos, não assumir dívida sem antes refletir e conversar com a família. Exigir o prévio cálculo do valor do total da dívida e avaliar se é compatível com sua renda, ler o contrato e os prospectos e esclarecer todas as dúvidas, não tendo vergonha de fazer várias perguntas (e perguntar várias vezes a mesma coisa), até que a resposta seja completa e bem compreendida, comparar as taxas de juros e os valores totais dos concorrentes, jamais emprestar o nome, não assumindo dívidas em favor de terceiros (ainda que sejam seus familiares) e não fornecer os dados por telefone ou pela internet, são pontos destacados na cartilha”, finalizou.