OAB-AL informa a necessidade de disponibilização de contato das partes para agilização de processos na justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, após solicitação da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Alagoas (ASSOJAF) e tendo discutido o assunto no Colégio de Presidentes Nacional, informa aos advogados que, para o prosseguimento dos processos que dependam de citação/intimação, nesse período de pandemia, os oficiais de justiça solicitam que sejam anexados aos autos as informações de e-mail e telefone das partes o que possibilitaria o cumprimento de mandados eletronicamente. Tal medida tem como objetivo dar celeridade aos processos e diminuir a exposição dos advogados, das partes e dos oficiais de justiça e avaliadores federais, garantindo a saúde e segurança dos profissionais e dos jurisdicionados destinatários das ordens judiciais. O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., salientou a importância da medida, visando evitar a necessidade da atividade externa e do contato presencial entre as partes. “Embora não exista lei dispondo da matéria, a Justiça não pode parar. Se a Justiça para, o advogado não recebe seus honorários. Então, sempre que possível e necessário, e diante deste momento tão delicado, recomendamos que os advogados e advogadas, sempre que possível e necessário, adicionem as informações necessárias para que não seja preciso realizar diligências externas”, pontuou. A medida visa sobretudo proporcionar mais eficiência e agilidade na tramitação dos processos, além de garantir o cumprimento do mandado, por meio eletrônico, para intimações simples em casos mais urgentes.