OAB-AL solicita ao Governo de Alagoas e a AMA providências para viabilizar maior transparência nas aquisições referentes ao enfrentamento do Covid-19

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), solicitou ao Governo do Estado de Alagoas e a Associação de Municipios de Alagoas (AMA) providências para permitir mais transparência em relação as contratações e aquisições do Estado e dos Municípios alagoanos durante o enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). Em ofício, encaminhado nessa quinta-feira (30), a Seccional solicita a disponibilização dos gastos em canal de fácil acesso, onde o cidadão possa acompanhar o andamento das compras públicas, como já criado em alguns Estados também pela prefeitura de Maceió. O ofício, assinado pelo presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., e pelo presidente da Comissão de Combate à Corrupção e Improbidade do Conselho Seccional da OAB/DF, Ricardo Moraes, menciona que, em âmbito federal, o Ministério da Saúde criou um painel exclusivo para acompanhamento das compras feitas para o combate ao Coronavírus. “Por isso, implementar tal boa prática representará imenso avanço na transparência e colaborará com mecanismos de controle social, prestigiando o ordenamento jurídico que prevê o acesso à informação”, cita. A Ordem visa, com a solicitação, trazer o cidadão para a fiscalização e auxílio no levantamento de preços de insumos necessários, indicando ao Governo, quando for necessário, pontos de melhoria para o complexo processo de aquisição de insumos para manter os órgãos responsáveis pela saúde do cidadão funcionando sem gerar prejuízos. “Por meio do aumento da transparência, podemos utilizar de forma cada vez mais eficiente as ferramentas disponíveis para trazer o cidadão ao cumprimento de sua responsabilidade ativa de fiscalização do bem público. A OAB-AL entende que o momento é de união de todos e todas para combater ao inimigo invisível”, cita o ofício. Por meio do documento, a Ordem reconheceu o esforço e a responsabilidade empreendidos pelo Governo do Estado e pela AMA no controle e combate à pandemia, afirmando que sem as medidas adotadas, a situação estaria muito mais próxima de uma calamidade no sistema de saúde.