Presidente da Subseção de Arapiraca participa de reunião com Comitê de Gestão de Crise para debater medidas de enfrentamento do Covid-19

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Arapiraca, Daniel Fernandes, se reuniu com o Comitê de Gestão de Crise do município, nessa quinta-feira (14). Após o envio do ofício enviado pela OAB com questionamentos sobre providências e planejamento no enfrentamento da pandemia do Covid-19, o novo Coronavírus, a Prefeitura de Arapiraca realizou a conferência para expor a situação do município. De acordo com o presidente da Subseção, inicialmente foi justificada que a questão de leitos e equipamentos é de competência do estado, mas que em Arapiraca não há estrutura hospitalar para atender a macrorregião estadual, que possui mais de 1 milhão de habitantes. Outra questão, de acordo com a Prefeitura, é a ausência de equipes médicas e de enfermagens suficientes. Também foi esclarecido, durante a reunião, que medidas conjuntas entre SMTT e Vigilância Sanitária estão sendo adotadas para fiscalização na chegada de pessoas ao município por meio de transporte clandestino. Quanto aos legalizados, a vigilância tem atuado nos terminais rodoviários. Durante a conferência, também foi abordada a questão da fiscalização do comércio não-essencial e, de acordo com a Prefeitura, a fiscalização foi intensificada em ações conjuntas com secretarias municipais, Polícia Militar e Procon Arapiraca. Segundo Daniel Fernandes, a Subseção da OAB em Arapiraca deverá ter acesso as despesas municipais decorrentes dos créditos recebidos para o combate à pandemia. “A OAB permanecerá vigilante e, sendo necessário, provocará os órgãos que detém poder de polícia para atuarem se houver desacordo com as disposições legais”, disse.