Videoconferência: Presidente da OAB-AL participa de reunião do Comitê de Justiça

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., participou de uma reunião do Comitê da Justiça, através de videoconferência, nessa segunda-feira (11). Além da OAB-AL, o Comitê é composto por representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas, Ministério Público Estadual (MPE-AL) e outras entidades representativas da Justiça. Entre as pautas abordadas durante a reunião, o TJ-AL afirmou que recepcionou o pedido da OAB-AL sobre os prazos processuais e está avaliando junto à Corregedoria. Nivaldo Barbosa Jr. recomendou que, como ainda não há uma resposta concreta do Judiciário, os advogados e advogadas que estiverem com dificuldade de cumprir prazos, peticionem nos autos solicitando a suspensão em razão da inviabilidade do cumprimento, conforme autoriza a Resolução 314 do CNJ, em seu art. 3º, parágrafos segundo e terceiro. A questão da falta de estrutura adequada nas delegacias e sistema penitenciário para a realização das audiências de instrução penais também foi pauta da reunião. De acordo com Barbosa Jr., enquanto não for criada a estrutura necessária para a realização das audiências, a iniciativa fica prejudicada. “Foi uma reunião importante com o Comitê de Justiça, onde pudemos nos atualizar com as principais demandas durante este momento delicado e de tantas mudanças necessárias no funcionamento do Judiciário”, afirmou o presidente da Seccional.