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CFOAB instaura Comissão Interdisciplinar de Controle Social das Políticas Públicas de Saúde

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), durante um Colégio de Presidentes das Seccionais, decidiu instaurar a Comissão Interdisciplinar de Controle Social das Políticas Públicas de Saúde. O Conselheiro Federal pela OAB Alagoas, Sérgio Ludmer, foi designado para vice-presidente da Comissão. A Comissão foi criada devido a necessidade do CFOAB acompanhar no âmbito federal e dar suporte para as seccionais acerca das práticas que estão sendo adotadas e contribuir para coibir ilegalidades que podem estar sendo praticadas a pretexto do enfrentamento da Covid-19. De acordo com Sérgio Ludmer, a primeira reunião da Comissão foi realizada nessa segunda-feira (9). Durante o encontro virtual foram debatidas as medidas que serão abordadas pela Comissão, como apoiar as ações do CFOAB a fim de que o Ministério da Saúde volte a divulgar os dados de forma integral sobre a Covid-19; verificar se as seccionais possuem participação nos comitês de enfrentamento da Covid-19 nos estados e municípios; contribuir na verificação e apuração sobre as contratações públicas para o enfrentamento da Covid-19 e sistematizar as informações sobre as políticas de estado, em todos os âmbitos, e os reflexos para a advocacia e sociedade. “Realizaremos, ainda nesta semana, uma nova reunião para definir as ações da Comissão a partir das informações que vamos receber das seccionais. Estamos nos primeiros passos da Comissão. Nosso objetivo é fazer um diagnóstico do que está ocorrendo nas seccionais, estados e municípios”, explicou Ludmer.