Marié Miranda comanda painel sobre superendividamento no I Congresso Digital COVID-19

A diretora tesoureira da OAB Alagoas e presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, foi a moderadora do 14º Painel do I Congresso Digital COVID-19, que tratou sobre o ‘Superendividamento em Tempos de Pandemia’. O painel foi aberto com Marié Miranda reforçando que o Código de Defesa do Consumidor chega aos seus 30 anos em 2020 e não possui regulamentação ao superendividamento, que se agravou diante dos impactos da pandemia da COVID-19. “O brasileiro já convivia com o superendividamento. Com os impactos da COVID-19 na economia tivemos redução de renda e desemprego que agravaram ainda mais este cenário. Por isso o debate sobre essa preocupação, sobre ter mecanismos que regulamentem, que previnam e tratem o superendividamento é tão necessário. Precisamos dialogar sobre todo este cenário, como a oferta de crédito responsável, a publicidade abusiva. Lembrando que isso é um ciclo. Cuidar do superendividamento é ter este consumidor apto a consumir, com isso o mercado continua vendendo. Dentro desta busca pela regulamentação, seguimos acompanhando o Projeto de Lei 3515, que tramita no congresso e busca essa implementação”, reforçou. O painel contou com palestras da membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e professora da UFRGS, Cláudia Lima Marques, do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueirêdo Alves, e do procurador do Estado de São Paulo e Professor da USP, Roberto Pfeiffer.