OAB-AL solicita informações acerca da retomada das atividades em fóruns e tribunais de Alagoas

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas solicitou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), assim como ao Tribunal Regional Federal (TRF) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT), informações sobre a apresentação do plano de retomada das atividades jurisdicionais presenciais. No ofício, a Ordem citou a normatização do Conselho Nacional de Justiça sobre a retomada dos serviços presenciais, em ato publicado nessa quinta-feira (2). O Ato Normativo indica que o restabelecimento das atividades presenciais poderá ocorrer a partir do dia 15 de julho, e a normatização deve ser editada pelos Tribunais, que avaliarão as situações dos estados e municípios, a partir das informações técnicas prestada por órgãos públicos. A resolução do CNJ autoriza o retorno dos serviços presenciais no âmbito do Poder Judiciário Nacional, desde que sejam estabelecidas as ações necessárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus. Além disso, a resolução também autoriza o funcionamento dos espaços cedidos à OAB nos prédios do Poder Judiciário, salientando que o retorno se dará de forma gradual e sistematizada. Como forma de prevenir a disseminação do vírus, os tribunais e fóruns precisam fornecer equipamentos de proteção, limpeza e desinfecção periódica nos ambientes, , acesso restrito à demonstração de atendimento presencial, medição de temperatura dos ingressantes nas dependências do Judiciário, limitação da quantidade de pessoas e demarcação de distanciamento adequado na ocasião de audiências que necessitarem ser realizadas presencialmente, bem como à formação de grupos de trabalho para acompanhamento, controle e fiscalização do cumprimento às regras.