OAB Alagoas segue mediando diálogo entre familiares de reeducandos e Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), por meio das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Estudos Criminais (CEC), vem atuando como mediadora do diálogo entre familiares de reeducandos e Estado acerca das denúncias apontando dificuldades no acesso de informações no Sistema Prisional. Após reuniões com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), a OAB mediou também o diálogo com a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), afim de obter auxílio na busca por soluções, evitando, assim, o agravamento da situação. “Os impactos das restrições do enfrentamento a COVID-19 atingem várias realidades. Desde o início das restrições, nossas comissões vem trazendo denúncias que apontam dificuldades no acesso de familiares a informação sobre o estado de saúde dos reeducandos, entre outros pontos, que acarretam em um clima complicado com a iminência de protestos. Essa atuação mediadora é de extrema importância e vem colhendo resultados positivos, mas é preciso dialogar mais em busca de soluções seguras e rápidas, que atendam as medidas de prevenção a doença e de segurança do sistema e que também avaliem os pleitos dos familiares e reeducandos”, frisou o presidente da OAB Alagoas. Na reunião com a Semudh, os presidentes das Comissões de Direitos Humanos e Estudos Criminais apresentaram todos os esforços realizados pela OAB Alagoas como mediadora da situação. “Estamos dialogando com a Seris desde o início das medidas preventivas à pandemia. Conseguimos importantes avanços, como reuniões programadas entre familiares de reeducandos e a Secretaria, com mediação da OAB. Os familiares aguardavam ansiosos, mas outras questões ainda vinham sendo pleiteadas como feira, visita e entrega de material extra. Seguimos no contato com familiares dos reeducandos e, apesar do diálogo, o clima de insatisfação ainda gera a possibilidade de protestos. Por isso, a solicitação a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos de reforço nesta busca”, explicou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, Anne Caroline Fidelis. O presidente da Comissão de Estudos Criminais, Bruno Omena, destacou que a OAB aguarda uma flexibilização gradativa da Seris, devido ao tempo em que os familiares estão sem nenhum contato com os custodiados. “Entendemos a necessidade das medidas de restrições neste enfrentamento a COVID-19, mas a flexibilização gradativa que acompanhamos fora dos presídios, também vem sendo cobrada pelos familiares dos reeducandos. São mais de 100 dias. Muitos sem qualquer informação. Todas as denúncias e demandas vem sendo intermediadas pela OAB com suas comissões. Como acordado em reuniões anteriores, deveríamos ter uma sinalização de planejamento de visitas atendendo critérios de idade e doenças pré existentes, entrega de feiras e materiais extra e atendimento da advocacia aos clientes, mas a SERIS alegou inviabilidade nessa entrega”, concluiu.