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Vagner Paes palestra sobre as ‘Intervenções Estatais na Propriedade e na Liberdade em Tempos de Pandemia’ no maior evento jurídico virtual

O vice-presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes, foi um dos palestrantes do Painel 84 do ‘I Congresso Digital COVID-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia’. Como tema do debate estiveram as ‘Intervenções Estatais na Propriedade e na Liberdade em Tempos de Pandemia’. “É um tema complexo. E nesse contexto de dificuldade, ainda vivenciamos uma crise de saúde e sanitária, que é o enfrentamento à pandemia da COVID-19, onde as intervenções do Estado na liberdade e propriedade tendem a se avolumar. Nosso papel, é analisar a legitimidade de algumas medidas que estão sendo tomadas. Não podemos e não temos condições de entrar no mérito da eficácia. Esse é um papel que cabe aos especialistas em saúde. Mas precisamos, enquanto operadores do direito encontrar os fundamentos, entender a validade de cada medida”, explicou Vagner Paes, no início de sua fala. O vice-presidente da OAB Alagoas palestrou, de forma virtual, ao lado de nomes que são referência na área abordada com moderação do conselheiro federal da OAB, Odon Bezerra, a professora do IDP, Marilda Silveira, e a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP e presidente do GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra, Maria Sylvia Aparecida de Oliveira.