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OAB-AL se reúne com MPE para debater publicidade abusiva durante operações

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., se reuniu com o procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Albuquerque, através de videoconferência, na última sexta-feira (7), para discutir a questão da publicidade abusiva contra advogados e advogadas. Participaram também da reunião virtual o secretário-geral da OAB-AL, Leonardo de Moraes, o vice-presidente da Comissão de Estudos Criminais, Marcelo Herval, dois membros da Comissão, João Marcelo e César Filho, e o advogado Márcio Roberto Júnior. Durante a reunião, os representantes da Ordem abordaram o excesso na exposição da imagem dos advogados e advogadas, classificando como uma publicidade opressiva. “Salientamos que a Ordem respeita o dever de publicidade dos órgãos de execução penal, especialmente do Ministério Público. No entanto, esse dever de divulgação da informação não deve ultrapassar o limite, como por exemplo, mostrando o interior da casa do advogado ou advogada, salientar o nome desses profissionais em manchetes”, colocou o presidente Nivaldo Barbosa. Para tentar alinhar as questões abordadas durante a reunião, ficou decidida a realização de um evento envolvendo os setores de Assessoria de Comunicação dos dois órgãos – OAB-AL e Ministério Público Estadual. “Estamos muito preocupados com o excesso de publicidade. Não se pode, sob a justificativa de revelar investigações que estão em curso, fazer julgamentos antecipados e, logo no início, tornar público por meio da imprensa. A presunção de inocência necessita ser mais observada, para evitar linchamento social e o dano irreparável à imagem, especialmente do profissional liberal”, afirmou o secretário-geral da Ordem, Leonardo de Moraes.