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Denúncia de maus tratos animal atendida pela OAB/AL é a primeira do Brasil a ser convertida de prisão em flagrante para preventiva

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O caso que chocou Alagoas, pelas imagens divulgadas mostrando a brutalidade das agressões a um cachorro, foi o primeiro do país a ter a prisão em flagrante por maus tratos convertida em preventiva. No final do mês de setembro, foi sancionada a Lei 1.095/2019, que ampliou a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A pena passou a ser de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de ter novos animais. A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi definida nessa quarta-feira (08), pelo juiz Josemir Pereira de Souza, que considerou a frieza e crueldade com o agressor cometeu o crime contra o animal. O cachorro, que sofreu traumatismo craniano, precisou passar por procedimentos cirúrgicos, para conter uma hemorragia e pela perda de um dos olhos. “Fomos acionados e acompanhamos de pronto todo o caso com nossa Comissão de Bem-Estar Animal. As imagens divulgadas mostram a violência contra o cachorro, poucos dias após a sanção da ampliação das penalidades. Foi a primeira decisão do tipo no país, com o Poder Judiciário entendendo a existência de indícios suficientes de autoria delitiva e risco à garantia da ordem pública. Cumprimento da lei garantido, mas com a tristeza do registro de uma ocorrência como esta. Nossa Comissão acompanhou e seguirá acompanhando os casos para garantir as providências em defesa da saúde e da integridade dos animais”, destacou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr. A presidente da Comissão de Bem Estar Animal também falou sobre a decisão. “O juiz pontuou pontos extremamente importantes. Quando lutamos para a ampliação da penalidade e agora pela garantia da lei, foi e é no sentido de tentar frear ocorrências como essa. Que se tome pro exemplo, maus tratos é crime e agora a penalidade aumentou”, frisou.