Início » OAB-AL participa da assinatura de Projeto de Lei para a criação da Delegacia de Proteção a População Vulnerável

OAB-AL participa da assinatura de Projeto de Lei para a criação da Delegacia de Proteção a População Vulnerável

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Vagner Paes, participou, nesta sexta-feira (2), da solenidade de assinatura do Projeto de Lei para a criação da Delegacia de Proteção a População Vulnerável. O PL foi assinado pelo Governador de Alagoas em exercício, o desembargador Tutmés Airan. Estiveram presentes também o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daniel Gueiros, o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Social, Alberto Jorge, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Elias Ferreira. O Projeto de Lei tem como objetivo implementar a Delegacia de Proteção a População Vulnerável, que visa assistir aos idosos, população de rua, adeptos de religiões de matriz africana, índios, pessoas com deficiência, LGBTQI+ e quilombolas. O vice-presidente da Seccional, Vagner Paes, afirmou a importância do Projeto de Lei em prol das minorias. “Alagoas dá um passo importante para a concretização dos direitos fundamentais das pessoas vulneráveis. Sinto-me honrado em participar desse momento e representar a Ordem nesse marco de avanço para essa população”, pontuou. O governador em exercício, Tutmés Airan, salientou a necessidade da implantação da delegacia. “Tudo aqui é fruto de uma grande ideia, que começou com a ideia da de construir uma vara para processar e julgar os crimes contra a população vulnerável. Mas uma vara não basta, é preciso a atuação da polícia. As pessoas vulneráveis precisam de um tratamento especial, em uma delegacia que antes de investigar, acolha e trate bem as pessoas. Percebi a necessidade a medida em que escutava essa população”, disse o desembargador.