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OAB/AL tem solicitação atendida pelo TRT com disponibilização de link de acesso ao rastreamento de comunicações dentro do e-Carta

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas, questionou o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), a falta de acesso ao rastreamento das comunicações processuais através do e-Carta. Antes um código era fornecido permitindo a advocacia e partes acompanharem a entrega de notificações postais feitas pelo PJe, o que passou a não acontecer com o novo sistema. Atendendo a Seccional, o órgão disponibilizou um link de acesso para o rastreamento. “Trabalhamos a demanda junto a Comissão de Estudos e Atuação Trabalhista e questionamos o TRT sobre o problema de rastreamento. Na verdade, o sistema e-Carta trouxe inúmeros benefícios para a advocacia que atua na seara trabalhista e, claro, para a sociedade. Várias etapas do processo de emissão e encaminhamentos acabaram sendo eliminadas, trazendo mais agilidade. Mas a falta de acesso ao código para o rastreamento das comunicações processuais trazia dificuldade. Identificamos e tivemos o rápido retorno do TRT com a disponibilização deste acesso”, explicou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr. Para facilitar o rastreamento das comunicações processuais, foi disponibilizado no portal do TRT um link de acesso ao e-Carta. “Com o e-Carta ficou indisponível o código de rastreamento das comunicações processuais. Mas a resposta do TRT a solicitação da OAB Alagoas foi rápida. O órgão já homologou a disponibilização do link com acesso ao rastreamento, o que facilita a consulta. Novamente a advocacia e as partes terão acesso a essa consulta por meio do número do processo judicial trabalhista ou pelo objeto postado. Até 10 processos ou objetos podem ser consultados ao mesmo tempo. Data de envio e de entrega; número do processo; a ID PJe, o objeto; seu status e o nome do destinatário, tudo isso é informado”, frisou o presidente da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas, Carlos Hidalgo. O TRT da !9ª Região informou que a solução é oferecida pelos Correios e tem o objetivo de simplificar a elaboração e postagem de cartas, destacando que a funcionalidade melhora o acompanhamento de notificações, intimações e citações emitidas pelas Varas do Trabalho. “É um grande avanço, pois o sistema capta as notificações emitidas no PJe e as entrega automaticamente aos Correios. Não tinha sentido que o processo fosse todo eletrônico e ainda fosse necessário a impressão, postagem, criação de um código de rastreamento, rastreamento efetivo e registro do recebimento da notificação, tudo feito manualmente”, explicou André Ferreira, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT). CLIQUE [AQUI ](https://pje.trt19.jus.br/eCarta-web/pub/consultarProcesso.xhtml)PARA ACESSAR O E-CARTA