Conselho Seccional da OAB-AL aprova manutenção do valor da anuidade e proposta orçamentária para 2021

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) aprovou por unanimidade, em Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira (6), a proposta orçamentária para o exercício de 2021 e o programa de recuperação de créditos para a anuidade 2020. Além disso, o Conselho aprovou também a proposta de resolução da anuidade para 2021, mantendo o valor, sem reajustes, devido a pandemia da Covid-19. O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., salientou que, apesar das dificuldades e limitações neste ano, os benefícios e conquistas para a advocacia na Seccional e nas Subseções foram garantidos. “Todas essas conquistas acontecem devido ao trabalho de várias mãos. Apesar das limitações financeiras devido a pandemia, conseguimos revisar valores de repasse, incluir a instalação da Subseção de Delmiro Gouveia, implementar projetos como o lançamento do 1º Fundo de Apoio de Defesa das Prerrogativas do país, que foi uma proposta de campanha. Além disso também possibilitamos a realização da ESA Digital e pesquisas para atualizações cadastrais, além das constantes ações em prol da advocacia, mesmo durante o isolamento social”, afirmou Barbosa Jr. **Anuidade** Para o relator do processo, o conselheiro Jayme Canuto, a proposta para manter o valor referente a anuidade de 2020 demonstra que a Diretoria da Ordem e o Conselho Seccional estão alinhados com a realidade da advocacia alagoana. “Em 2020, com a pandemia da Covid-19, a sociedade, e consequentemente, a advocacia sofreram com dificuldades financeira. A proposição é para que o valor da anuidade para 2021 não sofra reajustes, mantendo todas as garantias, benefícios e descontos da anuidade de 2020”, explicou. A diretora-tesoureira da OAB-AL, Marié Miranda, afirmou a importância da manutenção da anuidade. “Todas os tesoureiros das Seccionais do Brasil aprovaram a manutenção do valor, devido a dificuldade apresentada por conta da pandemia. Em Alagoas, junto ao presidente Nivaldo, também aprovamos essa medida, que visa ajudar a advocacia neste momento de complexidade. Neste ano, suspendemos o pagamento da anuidade durante os meses de isolamento. Para 2021, vamos manter todas as condições de pagamento, visando a regularização das anuidades, com o objetivo de continuar proporcionando os benefícios e manutenção da qualidade de trabalho da advocacia alagoana”, pontuou Marié Miranda. O valor da anuidade será mantido em R$ 810,00, com as mesmas condições de pagamento. Com vencimento para março de 2021, o pagamento contará com descontos caso seja pago em janeiro ou fevereiro, ou em até 6 prestações, desde que a última parcela seja o dia 30 de junho. A advocacia também pode parcelar o valor total em 12x no cartão de crédito. O pagamento deverá ser efetuado através de boleto bancário, emitido na Tesouraria da OAB-AL ou no site (oab-al.org.br), ou por cartão de crédito diretamente na Tesouraria, com condições de parcelamento de até 12x. O pagamento dos estagiários é referente a 25% do valor, pago em parcela única. A Jovem Advocacia também tem acesso a condições especiais para a anuidade. Na primeira inscrição, a advocacia garante 50% de desconto. Na segunda anuidade, 40%; na terceira, 30%; na quarta, 20% e na quinta, 15% para pagamento até janeiro e 10% para pagamento até março de 2021. **Recuperação de créditos** O Programa de recuperação de crédito da OAB-AL, diante do enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19, implantou a possibilidade de pagamento da anuidade de 2020, com até 100% de exclusão de multa e juros. As condições para o benefício ocorrem para pagamentos por Cartão de Crédito, Débito Automático e ou Boleto Bancário, à vista até 30 de dezembro de 2020. Para parcelamentos, a isenção da multa e juros é de 50%. Para pagamentos à vista até 30 de dezembro de 2020, a exclusão é de 100% da multa e juros. Podendo o pagamento ocorrer de forma parcelada em cartão de crédito em até três parcelas. Já para pagamentos à vista a partir do dia 01 de janeiro a 31 de janeiro de 2021, o desconto na multa e nos juros é de 90%, podendo ser parcelado em cartão de crédito em até duas parcelas. Para pagamentos à vista a partir do dia 01 de fevereiro a 26 fevereiro de 2021, o desconto é de 80% na multa e nos juros. À vista a partir do dia 01 de março a 31 de março de 2021, a exclusão da multa e no juros é de 70%. Já nos casos do parcelamento, a isenção da multa e juros será de 50%.