Durante a última sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB Alagoas, nesta sexta-feira (11), foi aprovada, por unanimidade, a proposta de isenção de transferência de advogados e advogadas das Subseções que passaram por alteração das competências territoriais diante do que foi disposto no Regimento Interno. Com a aprovação, a advocacia inscrita nas Subseções que sofreram alteração terá até o dia 15 de março para realizar a transferência, caso queiram, sem qualquer encargo.
“Tivemos alterações das competências em algumas Subseções para atender ao Regimento Interno e adequar melhor o fluxo. Com essas alterações, precisamos regularizar a situação dos advogados e advogadas que se enquadram e queiram a transferência. Essa modificação, como aprovado por unanimidade, ocorrerá sem qualquer encargo para a advocacia, a exemplo do que já ocorreu com a Subseção de Delmiro Gouveia”, explicou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr.
A proposta de isenção foi apresentada pela tesouraria da OAB Alagoas e teve a relatoria do conselheiro seccional Ricardo Moraes. “A proposição nasce na tesouraria entendendo que as alterações foram implementadas pela própria Seccional. Nada mais justo que não haver nenhuma contrapartida para transferência, dentro de um tempo limitado. Com a aprovação, pedimos que os presidentes das Subseções reforcem a comunicação, informem a advocacia de suas regiões para que haja o acesso a essa isenção de transferência sem custos dentro do prazo”, destacou a diretora tesoureira, Marié Miranda.
“De pronto acolhi, em meu voto, a proposta apresentada pela tesouraria. Realmente, nada mais justo. Tínhamos inicialmente o prazo de 28 de fevereiro de 2021 para a isenção dessa transferência, assim como ocorreu com Delmiro Gouveia. Mas dentro do cenário que a aprovação de Delmiro ocorreu em sessão anterior, o conselho resolveu ampliar este prazo para que todos tivessem o mesmo tempo hábil. Com isso, os advogados e advogadas que se enquadram na competência da Subseção de Delmiro Gouveia continuam tendo isenção até o dia 28 de fevereiro, já a advocacia da competência de outras Subseções terá até 15 de março para transferir sem encargos”, pontuou Ricardo Moraes.
