Com criação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) há dois anos, em janeiro de 2019, o Comitê de Atores Judiciários é um canal de interlocução entre as principais entidades que compõem o sistema de Justiça de Alagoas, como a OAB Alagoas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Com reuniões mensais, acontecendo de forma virtual por conta da pandemia, o Comitê tem como objetivo ser um instrumento de identificação de dificuldades, análise de diagnósticos e apresentação de soluções, e através do diálogo e do trabalho em conjunto, resultar na democratização do Poder Judiciário em Alagoas. “Advogados, juízes, defensores, promotores e servidores se reúnem para avaliar o andamento das demandas apresentadas relacionadas ao Judiciário. Com isso, conseguimos aproximar as instituições, democratizando o judiciário e otimizando a prestação do serviço. Há dois anos, a Ordem propôs ao Tribunal de Justiça a implantação da iniciativa inédita, visando melhorias ao destinatário final desse trabalho, que é a sociedade e o jurisdicionado”, colocou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr.
O Comitê foi anunciado durante em uma audiência pública proposta pelo Poder Judiciário para ouvir a advocacia. O então presidente do TJ-AL, Tutmés Airan, salientou a relevância da criação. “As entidades apresentarão as pautas que têm interesse e necessidade de discutir. Trata de reunir numa mesa todas as instituições diretamente relacionadas à atividade de prestação da jurisdição para que a gente possa, conjunta e paulatinamente, construir soluções e alternativas para problemas comuns”, explicou o desembargador.
Ao longo desses dois anos, a Seccional Alagoana, durante reuniões do Comitê, deliberou pleitos de grande relevância à advocacia e sociedade. Entre as pautas, foram abordadas a Lei de Abuso de Autoridade, o Juiz de Garantias, a implantação da Sala de Estado Maior, com projeto já apresentado à Secretaria de Estado de Ressocialização Social, e a instituição dos Parlatórios Virtuais no sistema prisional, que deve ser implantada em breve. Pleito da OAB Alagoas, a ferramenta busca suprir a falta do contato presencial entre advocacia e clientes. As unidades do Baldomero Cavalcanti, do Presídio do Agreste, do Ciridião Durval e dos Presídios de Segurança Máxima 1 e 2 já foram estruturadas. A OAB Alagoas realizou os procedimentos técnicos e viabilizou os equipamentos para a implementação.
Durante a pandemia da Covid-19, a Ordem solicitou a suspensão dos prazos processuais, propôs a manutenção de júri presencial como regra, debateu o retorno gradativo das atividades do Poder Judiciário e possibilidade de retorno de audiências de custódia. Além disso, a Ordem também levou ao Comitê questões relacionadas ao Sistema Penitenciário durante o isolamento social, atuando como mediadora com as famílias dos reeducandos e com os advogados e advogadas. “O Comitê Judiciário é um grande e eficiente canal para as demandas da advocacia. Conseguimos deliberação de diversas pautas relevantes, sobretudo durante a pandemia, quando precisamos nos adaptar e lidar com as mudanças da Justiça. Neste ano de 2021, vamos usar ainda mais esse canal tão eficiente para a advocacia e para a sociedade, consequentemente”, afirmou Barbosa Jr.
