Em Maceió, primeira Sessão do Conselho Seccional da OAB-AL é realizada de forma híbrida após início da pandemia

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), realizou, na manhã desta sexta-feira (26), a primeira Sessão do Conselho de forma híbrida. Conselheiros Seccionais estiveram presentes de forma presencial ou virtual, seguindo as medidas de prevenção para evitar o contágio da Covid-19. Entre as pautas, foram discutidas a implantação do piso salarial para a advocacia, os atendimentos da advocacia no INSS e a elaboração de uma nota técnica sobre o inquérito que resultou na prisão em flagrante do deputado federal. O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., salientou a importância da retomada presencial das sessões. “Tomamos todas as medidas necessárias para poder realizar a Sessão de forma híbrida, com alguns conselheiros em casa, e outros na sede da Ordem. A pauta contou com assuntos de muito interesse e relevância para a advocacia, levando para o Conselho de forma presencial as situações mais urgentes”, afirmou o presidente. Durante a Sessão, o Conselho Seccional aprovou a implantação do piso salarial para a advocacia. Segundo o relator do processo, João Onuki, o projeto de lei apresentado pelo Sindav sugeria piso remuneratório considerando o potencial econômico de empresas e sociedade de advogados contratantes, levando em consideração o faturamento anual e o regime tributário dos mesmos. Foi aprovado o piso salarial no valor de R$ 2 mil. O Conselho também resolveu emitir uma nota técnica sobre a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira, pelo Supremo Tribunal Federal, após um vídeo publicado no Youtube, onde o parlamentar emite ofensas ao STF e aos seus membros. Durante a sessão, o Conselho também debateu os atendimentos à advocacia pelo INSS. Segundo o presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, Isaac Mascena, ficou acordado que, para resolver as questões relacionadas aos problemas no acesso ao INSS, será implantado um guinchê virtual, a fim de atender a advocacia que está sem acesso às agências.