Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-AL promove campanha sobre responsabilidade da sociedade em caso de violação de direitos

A violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente ocorre quando, em razão de qualquer ação ou omissão da família, Estado ou sociedade, a criança e o adolescente deixam de ter garantidos os direitos previstos no Estatuto e têm sua proteção integral e absoluta prioridade violados ou negligenciados. Segundo explica a vice-presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB Alagoas, Ruthleia Barbosa, de acordo com a lei, a fiscalização para garantir que os direitos não sejam violados é de responsabilidade de todos. “Desde antes da entrada em vigor do Estatuto (ECA), a Constituição Federal de 1988 já trouxe a responsabilidade de todos com a criança e com o adolescente. Fiscalizar para garantir que os direitos não sejam violados, mas sim efetivados, é responsabilidade de todos. Uma forma de ficar por dentro da efetivação desses direitos e da formulação de políticas públicas para o público infantojuvenil é participar das sessões dos conselhos de direitos”, explica a vice-presidente. A violação de direitos é crime e o violador está sujeito a penalidades previstas inclusive no Código Penal. De acordo com Ruthleia Barbosa, qualquer violação deve ser denunciada, seja a ausência da criança na escola ou a violência sexual. “Todas situações precisam chegar ao conhecimento dos órgãos cabíveis para sessar aquela violação”, pontua. Para conscientizar a população acerca da responsabilidade de todos, a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente promove a campanha “Somos Todos Responsáveis” que tem como objetivo alertar a sociedade. Além disso, a vice-presidente da Comissão chama atenção para o possível aumento de casos durante o isolamento social ocasionado pela pandemia da Covid-19, fazendo com que as crianças deixassem de ir à escola. “O objetivo da Comissão é fazer com que a sociedade se aproprie da temática da criança e do adolescente e perceba que eles são responsabilidades de todos nós. Garantir isso é garantir uma sociedade mais justa, menos desigual e que, sem dúvidas, não precisará investir tanto em políticas de repressão. Mas só conseguiremos isso se a sociedade também entender que cada criança deve ser cuidado por todos e podemos cuidar ficando atentos e denunciando qualquer violação de seus direitos. Agora, durante a pandemia, pedimos à sociedade um olhar mais atento sobre cada criança conhecida, visto que elas estão em casa sem o contato externo, sem professores, o que dificulta muito as denúncias”, afirma.