O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., esteve reunido com os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), para combater a criminalização da advocacia pública, porquanto advogados e advogadas tem se tornado alvos de investigações e processos penais apenas por ter emitido pareceres jurídicos em processos de licitação. O objetivo principal é resguardar a independência funcional da advocacia.
De acordo com o presidente Nivaldo Barbosa Jr., a advocacia pública tem procurado a Ordem a fim de que sejam respeitadas suas prerrogativas, já que profissionais por vezes têm sido alvos de investigações por parte dos órgãos de controle pelo simples fato de emitirem pareceres jurídicos em processos de licitação, seja na esfera municipal, estadual ou federal. “A advocacia pública tem sido alvo de investigações por apenas cumprir o seu papel enquanto procurador do estado ou município. Ser investigado por exercer o seu trabalho técnico é a típica caracterização do crime de opinião, o que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal. Não estamos acobertando os maus profissionais, pelo contrário, se houver provas de que advogadas ou advogados tenham cometido crimes, a própria OAB tem interesse na apuração dos fatos. A independência funcional da advocacia é tão importante quanto a independência funcional de promotores e juízes”, explicou.
Em reunião virtual com o Procurador da República em Alagoas, Marcial Coelho, e em seguida com o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Roberto, o Presidente, acompanhado do vice Vagner Paes e do Secretário-Geral, Leonardo de Moraes, reforçaram o respeito que a Ordem tem pelas instituições e seu papel em resguardar os interesses da sociedade, assim como colocaram a instituição à disposição para auxiliar nas pautas de interesse da advocacia.
Participaram também dos encontros o presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/AL, o advogado Francisco Dantas, e o presidente e vice presidente da APROMAL, respectivamente os procuradores Victor Silva e Ronald Pinheiro.
