Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), por meio da Comissão de Direitos Humanos, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris) disponibilizou um contato para viabilizar a entrega de medicamentos aos reeducandos, com a suspensão das visitas e entregas de alimentos. O ofício que regulamenta o protocolo de entrega foi publicado nesta segunda-feira (5).
A Comissão de Direitos Humanos solicitou a criação do protocolo de maneira urgente, após o recebimento de denúncias sobre a impossibilidade de familiares e advogados realizaram a entrega de medicamentos imprescindíveis à saúde do custodiado. Através do ofício, a Ordem também se colocou à disposição para o desenvolvimento e organização do protocolo.
Atendendo a solicitação da OAB-AL, a Seris estabeleceu que a entrega acontecerá através de solicitação por email ([email protected]). No assunto do email, deverá constar “Entrega de medicação”. Anexado ao email, deverá constar a prescrição médica ou informação da patologia para avaliação médica na unidade prisional.
Segundo o protocolo, o solicitante deverá aguardar a confirmação acerca da autorização da entrega durante o prazo de 48h úteis. No email de resposta, constarão as orientações para finalização do procedimento.
A Comissão de Direitos Humanos salienta que a entrega de medicamentos e feira por parte da advocacia deve se constituir como exceção e subsidiária diante da impossibilidade dos familiares realizarem tal ato.
O presidente Nivaldo Barbosa Júnior destaca o trabalho da Ordem, através das Comissões, frente às questões relacionadas ao Sistema Prisional de Alagoas. “A OAB-AL, através das comissões, estão atentas às mudanças de funcionamento nos presídios ocasionadas pela pandemia da Covid-19, agindo com medidas para viabilizar o trabalho da advocacia e também reduzir os danos à sociedade. A viabilização do procedimento para entrega de medicamentos é um avanço dado a partir da solicitação da OAB, que seguirá vigilante nessas principais demandas”, afirmou o presidente.
