O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) debateu e opinou sobre as mudanças no provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. A Sessão Extraordinária do Conselho Seccional aconteceu de forma virtual nessa sexta-feira (23).
As alterações visam remodelar a redação da norma para agregar os novos meios, adequando ao momento atual e atualizando os dispositivos mas sempre observando o que dispoe o código de ética.
Após debater as pautas, o Conselho opinou pela possibilidade dos advogados e advogadas produzirem colunas em canais como sites, TV, podcasts e rádio. Em relação às redes sociais, o Conselho Seccional defende a possibilidade de perfis de advogados e advogadas promoverem publicações, desde que sejam de caráter informativo, sem promoção pessoal e sem abordar casos específicos. O Conselho também opinou pela utilização de “perfil misto”, podendo ser utilizado enquanto advogado e/ou professor.
O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., afirmou que a pauta é necessária e foi debatida pelo Conselho de forma ampla, abordando todas as particularidades de cada possível alteração. “Com o avanço da tecnologia, que alterou a forma de comunicação como um todo, a alteração do provimento que regula a publicidade e a propaganda pela advocacia é extremamente necessária. Realizamos uma sessão extraordinária para poder opinar enquanto Seccional sobre o provimento, que agora irá para o Colégio de Presidentes”, pontuou Barbosa Jr.
Em 2019, a OAB-AL realizou, em parceria com o CFOAB, uma audiência pública para ouvir a advocacia quanto aos limites da publicidade. As audiências foram realizadas em todas as seccionais da Ordem e contaram com a participação do secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, responsável pela coordenação do grupo de trabalho designado para análise do tema.
A aprovação do novo provimento será votada pelo Colégio de Presidentes e, em seguida, segue para aprovação final pelo Conselho Federal da OAB.
