Com o retorno das visitas da advocacia ao Sistema Penitenciário de Alagoas, após liberação publicada no Decreto Estadual, as Comissões de Direitos Humanos e Relações Penitenciárias da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), realizaram uma inspeção no presídio feminino Santa Luzia e no Baldomero Cavalcante.
Durante a inspeção, foram identificadas questões estruturais que precisam de reparo, além de casos de saúde constatados, como a falta de medicamentos controlados por um período e espera por cirurgias emergenciais. As Comissões identificaram problemas no parlatório, que está sem funcionamento do telefone, inviabilizando a realização de conversas reservadas, já que é necessário falar em voz alta. Ainda de acordo com o relatório, o scanner das esteiras também está sem funcionamento, dificultando a entrada de sacolas e objetos dos familiares.
No Baldomero Cavalcante, as Comissões constataram a falta de oferta de trabalho, artesanato ou escola para remissão de pena, além da falta de atendimento jurídico, entre questões estruturais.
A presidente da CDH, Anne Fidelis, afirmou que a presença de entidade e órgãos de defesa dos direitos humanos é fundamental. “As pessoas custodiadas pelo Estado precisam ser de fato ressocializadas, porém, nos deparamos com uma realidade onde falar de ressocialização parece uma utopia. Nessa, que foi a primeira inspeção que fizemos após a pandemia, identificamos um cenário que preocupa, apesar de identificar esforços por parte do Estado em relação à pandemia da Covid-19. Demandas relacionadas à qualidade e quantidade da alimentação, falta de fornecimento de materiais básicos de higiene, a superlotação das celas e dificuldades relacionadas ao acesso à saúde, foram alguns dos problemas que identificamos”, explicou Anne Fidelis.
De acordo com o presidente da CRP, Lucas Albuquerque, a realização de vistorias é de extrema importância, com o objetivo de fiscalizar a gestão das unidades prisionais. “Além disso, também temos como objetivo avaliar se estão sendo garantidos aos custodiados as mínimas garantias constitucionais vigentes, seja em relação aos direitos humanos, seja em relação a direitos tutelados na Lei de Execução Penal. Será apresentado o relatório para as instituições e as devidas providências serão tomadas no âmbito dos entes competentes”, afirmou Lucas.
O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, salientou o papel da Ordem com a sociedade e com a advocacia que atende reeducandos no Sistema Prisional. “A Ordem mais uma vez cumpre seu papel, através das nossas Comissões, nas esferas mais importantes da sociedade. A vistoria no presídio, sobretudo nesse momento de pandemia da Covid-19, é de fundamental importância. Visualizar as condições do local, estrutura, higienização e controle da pandemia é de interesse de toda a sociedade. Com o relatório completo, a Ordem agora parte para a ação, buscando o diálogo com as entidades e acompanhando todas as demandas”, pontuou o presidente.
Com o relatório em mãos, a OAB-AL, por meio das Comissões, irá realizar os encaminhamentos necessários como agendar visitas às demais unidades prisionais; agendar reuniões com as instituições; encaminhar cópias do relatório para as entidades e continuar acompanhando a integridade dos reeducandos e reeducandas.
Além da presidente, estiveram presentes os membros da CDH, Anne Amaral Hermes, Roberto Moura, Else Freire e Bruno Lucena.
