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NOTA PÚBLICA

A OAB Alagoas segue atenta e atuante contra qualquer violação aos Direitos Humanos.

Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos que remetam ao nazismo é crime estabelecido no artigo 20° da Lei 7.716/89.

Nenhum crime contra a humanidade deve ser tolerado nem confundido com liberdade de expressão.