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Presidente da OAB Arapiraca viabiliza acesso da CDH à reeducando que denunciou caso de suposta tortura

O presidente da Subseção Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Daniel Fernandes, atuou para viabilizar o acesso da Comissão de Direitos Humanos à um reeducando da Unidade Prisional do Agreste, em Girau do Ponciano. O preso havia sido transferido de Maceió após denunciar suposta agressão sofrida por policiais penais dentro de uma das unidades do Sistema Prisional da capital.

De acordo com o presidente Daniel Fernandes, após o acesso ao reeducando ter sido negado, os advogados entraram em contato com ele solicitando apoio na demanda. “Eles entraram em contato comigo solicitando apoio para terem acesso ao reeducando. Entrei em contato com a direção, que viabilizou o acesso e pude conversar um pouco com ele”, disse.

Daniel Fernandes ressaltou que a Subseção estará atenta ao caso e que vai monitorar de perto a situação dele e destacou que o papel da Ordem é garantir a integridade física do reeducando, como também garantir aos policiais penais o amplo direito de defesa na denúncia.

“Estamos cientes dos acontecidos, porém, nos mantemos atentos às formas de tratamentos pelas quais ele esteja passando. É certo que é um caso delicado de ser tratado, mas todos têm o amplo direito de defesa e ao contraditório até que tudo seja provado”, concluiu.