A presidente da Comissão de Propriedade Intelectual, Branca Alves, e a vice-presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Nathália Peixoto, foram nomeadas para compor o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI). As advogadas são as representantes da Ordem e vão coordenar o Comitê Técnico de Revisão de Marcos Legais e integrar o Comitê de Integração e compartilhamento de dados entre as instituições.
O objetivo dos comitês é aprofundar os temas abordados para melhor fundamentar decisões e encaminhamentos do CMCTI, estudando problemas e propondo soluções em suas respectivas áreas de especialidade.
Os comitês técnicos são de caráter temporário e terão vigência até o fim do exercício do planejamento estratégico 2021 – 2022, de acordo com a portaria publicada pela Prefeitura de Maceió. Os comitês serão compostos por equipes multidisciplinares para trabalhar temas e produtos voltados ao desenvolvimento e fortalecimento da política municipal e ciência, tecnologia e inovação.
O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., destaca a importância do papel da OAB em diversas frentes, compondo Comitês Técnicos e colaborando com o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação em Maceió. “A Ordem se orgulha da versatilidade e pluralidade, conseguindo abranger diversas áreas do conhecimento, atuando para promover melhorias para a sociedade e a advocacia”, disse o presidente.
Para Nathália Peixoto, ser representante titular da Ordem no Conselho é extremamente gratificante. “Me sinto honrada em representar a OAB-AL na construção e consolidação da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação por meio do CMCTI, contribuindo ativamente para o fortalecimento de todo Ecossistema de Inovação. A Ordem, coordenando o Comitê Técnico de Revisão dos Marcos Legais, colabora para a criação de um ambiente regulatório experimental em que as empresas, principalmente, as startups, poderão oferecer e testar novos produtos e serviços. É gratificante participar desse processo de impulsionamento do empreendedorismo na nossa capital”, disse Nathália.
A presidente da Comissão de Propriedade Intelectual, Branca Alves, explicou sobre o funcionamento do Comitê e a contribuição da Ordem. “O Conselho surgiu com o intuito de auxiliar na implementação e execução da política de inovação, uma demanda que veio com o advento da Lei Municipal de Inovação. A OAB contribui, primordialmente, agregando um viés de análise jurídica sobre as demandas que são apresentadas nas discussões, tais como análise da legislação vigente e sua aplicação, colaboração na definição das estratégias e elaboração e revisão dos textos finais do CMCTI”, pontuou a advogada, salientando que o trabalho em já demonstra grande importância no contexto de políticas públicas municipais que visam alcançar o patamar de cidade inteligente, humana, criativa e sustentável.
